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DECEA REGULAMENTA O USO DE AEROMODELOS NO BRASIL
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA publicou no último dia 10 de julho a AIC nº 17/17 que regulamenta o Aeromodelismo no Brasil. A medida, embora amplamente discutida, não agradou de maneira geral os aeromodelistas principalmente na obrigatoriedade do cadastro de aeromodelos com peso acima de 250 gramas junto a ANAC. O cadastro em si não tem nenhuma dificuldade, porém muitos acham que abre uma possibilidade de cobrança de uma futura taxa. As principais normas são as seguintes: Cadastro de Aeromodelos e Pilotos - As medidas se aplicam a todos os modelos remotamente controlados, exceto os classificados na categoria Drones que obedecem à norma própria; - Todo aeromodelo com peso máximo de decolagem acima de 250g, que opere somente em VLOS (Operação em Linha de Visada Visual) até aproximadamente 120 metros de altura deve ser cadastrado junto à ANAC em nome de pessoa jurídica ou física que será o responsável legar pela aeronave;

- O Certificado de Cadastro junto à ANAC deverá ser feito no Sistema SISANT para voos que sejam realizados em áreas autorizadas para a pratica; - Caso haja intenção de realizar voos recreativos fora das áreas adequadas a tal fim os pilotos deverão se cadastrar no SISANT e no SERPAS (pilotos e aeromodelos); - Os menores de 18 anos deverão ser acompanhados um Operador devidamente cadastrado no SISANT e que será o responsável pela operação do aeromodelo; - A regulamentação se aplica a voos recreativos, devendo ser enquadrados nas categorias VLOS (Operação em Linha de Visada Visual) ou BVLOS (Operação Além da Linha de Visada Visual), FPV (First Person View), por exemplo. Local para a pratica do Aeromodelismo - As áreas para a pratica do aeromodelismo deverão ser autorizadas para operação, devendo ser afastadas de áreas densamente povoadas e de áreas ou instalações sensíveis a ruído, como hospitais, templos religiosos, escolas e casas de repouso;

a) não poderão estar localizados nas zonas de aproximação e de decolagem de aeródromos (45º para cada lado do eixo da pista) até a distância de 9 Km (nove) quilômetros;

b) fora das áreas citadas na alínea acima, deverão estar distantes, no mínimo, 2 Km (dois quilômetros) de aeródromos ou heliportos cadastrados, rotas conhecidas de aeronaves e helicópteros tripulados, circuito de tráfego, corredores visuais e atividades da aviação agrícola, exceção feita aos casos previstos nesta Circular.

Os aeromodelistas interessados poderão consultar a norma completa no link: http://publicacoes.decea.gov.br/?i= publicacao&id=4588&refresh=AD22804A34D5-49DD-A9EB243BA7458508

Consultamos o Rogério Lorizolla, atual presidente da COBRA, sobre as modificações apresentadas e ele informou que “a AIC 17 veio para substituir a portaria 207 do extinto DAC. A COBRA participou de todas as reuniões promovidas pelo DECEA, e tivemos papel fundamental em algumas alterações, como por exemplo, a exigência de mais um cadastro além do cadastro junto a ANAC no SISANT, junto ao DECEA no SARPAS, que o aeromodelista teria que fazer além de informar os voos, como foram criadas áreas adequadas então solicitamos que não haveria essa necessidade de mais um cadastro, que foi acatado. Outro ponto problemático seriam os voos apenas do nascer ao por do sol, pois temos os Night Fly que ficariam comprometidos, também conseguimos alterar. Com relação aos FPV, a principio não poderia ser feito em nenhum lugar, explicamos as regras do Drone Racing, inclusive mostrando os regulamentos da FAI que já estão bem definidos sendo alterado e permitido. No demais, com relação à Portaria 207 não houve alteração, inclusive com relação à altura permitida dos voos que permanece em 400 pés (120 metros). Esse limite de altura existe porque os helicópteros voam na altura de 500 pés (150 metros). Uma necessidade a partir de agora é a solicitação de NOTAM para campeonatos e eventos, e estamos vendo a possibilidade da COBRA fazer essa solicitação direta junto ao DECEA para os clubes homologados. Nos voos de recreação não tivemos grandes mudanças. Ainda existem pequenos pontos que não eram previstos na Portaria 207 de 1999, outra realidade comparada aos dias de hoje. O DECEA entendeu que a grande preocupação da COBRA é que a pratica do aeromodelismo sempre seja feita em locais adequados e com segurança e que sempre poderá com nossas sugestões e apoio para sempre buscar melhorar a segurança da sociedade e das pessoas que amam o aeromodelismo.”