LGPD
Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Este site, Notícias de Hobbies Brasil, compromete-se a cumprir os princípios e requisitos estabelecidos pela LGPD.
Alcance e Aplicabilidade
O site Notícias de Hobbies Brasil coleta automaticamente alguns dados pessoais de visitantes, como endereços IP, informações de navegador e dados de cookies utilizados por serviços de análise (como Google Analytics). Esses dados são tratados exclusivamente para fins de melhoria da experiência do usuário e análise de tráfego. A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento realizadas no território nacional, independentemente do local de sede do controlador.
Seus Direitos Sob a LGPD
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos seus dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
- Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Direito de revogação do consentimento, nos termos da lei.
Como Nós Cumprimos
Nós não armazenamos bancos de dados de usuários, não realizamos cadastros e não coletamos informações pessoais por meio de formulários. Os dados tratados são coletados automaticamente e anonimamente por meio de ferramentas de análise, sem identificação individual. Os dados são mantidos por períodos limitados e eliminados conforme as políticas dos provedores de serviço. Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais.
Dados que Processamos
Os dados pessoais tratados incluem:
- Endereço IP (anonimizado parcialmente);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Dados de cookies de análise (ex: Google Analytics);
- Horário e página visitada.
Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais ou armazenado em banco de dados proprietário.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é baseado no interesse legítimo do controlador, conforme o art. 7º, inciso IX da LGPD, para fins de análise de tráfego, otimização de conteúdo e melhoria da experiência do usuário. Não utilizamos consentimento como base legal, pois os dados são coletados de forma automatizada e não sensíveis.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Pedido de Direitos sob a LGPD". Inclua em sua mensagem:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail;
- A descrição do direito que deseja exercer;
- Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação.
Não exigimos pagamento por solicitações de direitos.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando por e-mail a razão da prorrogação.
Política de Não Discriminação
Não negaremos, recusaremos, cobraremos tarifas diferentes ou forneceremos um nível inferior de serviço a você por ter exercido seus direitos sob a LGPD.
Atualizações e Alterações
Este documento será revisado periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você verifique esta página regularmente para estar ciente de quaisquer mudanças.
Informações de Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com:
Hugo Amarante
R. Felipe Camarão, 98 - Vila Isabel
Rio de Janeiro - RJ, 20550-170
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
